Aos vinte e seis dias do mês de abril, do ano de dois mil e sete, às treze horas e trinta minutos, na Câmara de Vereadores de Dom Feliciano, reuniram-se para a 26ª Reunião Pública Ordinária do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Camaquã, os representantes das Entidades membros, a Diretoria do Comitê Camaquã, e demais participantes conforme consta no livro de presenças. Inicialmente foi composta a mesa pelos senhores: João Izidoro Viégas ? Presidente do Comitê Camaquã, Mário Fernando Florisbal Damé ? Vice-Presidente do Comitê Camaquã, Luiz Rogério Silva da Silva ? Secretário Executivo do Comitê Camaquã, Sidnei Gusmão Agra ? Técnico da Ecoplan Engenharia Ltda, Cláudio Lesnik ? Prefeito Municipal de Dom Feliciano e José Panato Pires ? Presidente da Câmara de Vereadores de Dom Feliciano. O Presidente João abriu a reunião cumprimentando a todos e após passou a palavra ao Prefeito Cláudio Lesnik, que por sua vez saudou os visitantes colocando-se a disposição do Comitê Camaquã. A seguir foi aprovada a ata da última reunião, e feitos os comunicados aos representantes. Logo se passou para a apresentação do Plano Estadual de Recursos Hídricos-PERH, pelo Técnico Sidnei Gusmão Agra, da Ecoplan Engenharia Ltda. O palestrante iniciou falando da Comissão de Execução e Acompanhamento do Plano Estadual de Recursos Hídricos-CEAC, onde o Comitê Camaquã tem representantes, e estão acontecendo encontros por segmento para discutir os diagnósticos. O desenvolvimento econômico e social sustentável do Estado para os próximos anos será definido pela disponibilidade de água, tanto em quantidade quanto em qualidade, onde para o melhor aproveitamento desse bem público, está sendo elaborado o Plano Estadual de Recursos Hídricos, de acordo com a Lei Gaúcha das Águas, que após as etapas previstas, será transformado em lei. O cronograma de desenvolvimento do plano contempla na fase ?A? o diagnóstico das disponibilidades hídricas, na fase ?B? a proposição de alternativas, na fase ?C? a elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos e na fase ?D? a elaboração do Projeto de Lei. Nesta primeira etapa do plano aconteceram entrevistas com integrantes das CPAs dos Comitês, tendo a coordenação de uma técnica da Ecoplan Engenharia, que visitou os Comitês para coletar informações gerais das bacias hidrográficas, mobilização social e sugestões referente ao plano. Os objetivos do plano são conhecer o cenário atual dos recursos hídricos do Estado, mostrando a disponibilidade e as demandas por água, indicar em cada bacia hidrográfica as áreas com problemas de escassez ou conflito, garantir a participação efetiva da sociedade, através dos Comitês de bacia e do Conselho de Recursos Hídricos, informar e sensibilizar a sociedade e o poder público sobre as mudanças necessárias para garantir o crescimento social e econômico do Estado, e consolidar os instrumentos de gestão, a definição dos usos futuros das águas, enquadramento, licenciamento ambiental, outorga e a cobrança pelo uso dos recursos hídricos. Sidnei informou sobre o Relatório Anual de Recursos Hídricos que está disponível no site da SEMA, que é atribuição do Comitê Camaquã manifestar-se sobre o mesmo. O Plano Estadual de Recursos Hídricos será o resultado de uma ampla consulta e acordo entre governo e sociedade, por meio dos Comitês de Bacia, onde será desenvolvido ao longo de dezoito meses. Depois houve questionamentos com relação à outorga de uso da água e Sidnei respondeu que qualquer empreendimento ou atividade que venha interferir no curso d?água precisará de outorga, na qual será emitida pelo Departamento de Recursos Hídricos do Estado. Nos assuntos gerais, o Presidente João falou que a Comissão Fiscal do Comitê Camaquã reunida na parte da manhã aprovou a Prestação de Contas do Comitê, referente ao período de fevereiro a fevereiro de 2007. A CPA também reunida na parte da manhã sugeriu a realização de uma palestra para debater o zoneamento ambiental da silvicultura, ficando aprovado. Foi comunicado o horário de expediente da Secretaria Executiva do Comitê Camaquã, ficando aprovado o seguinte: segundas, quartas e sextas das 8h as 16h40min, e terças e quintas das 9h40min as 16h40min. O representante da Prefeitura Municipal de Santana da Boa Vista, José dos Santos Rosa de Oliveira, informou que em seu município estão sendo feitos levantamentos topográficos em propriedades rurais com vistas à construção de barramentos no Rio Camaquã, pela Empresa AES Sul. Disse que a comunidade está preocupada, pois até o momento a Prefeitura e o Comitê Camaquã não foram comunicados sobre estes trabalhos. O representante José pediu ao Comitê que busque esclarecimentos junto à empresa. Finalizando a reunião confirmou-se a próxima para o dia 31 de julho do corrente ano, no município de Caçapava do Sul, com a pauta prevista de apresentação do Plano Estadual de Irrigação. Nada mais havendo a tratar, lavro a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por mim, Luiz Rogério Silva da Silva, Secretário Executivo do Comitê Camaquã e pelo Presidente.

Ata n.º 02/2007 ? Comitê Camaquã

       Aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e sete, às quatorze horas e trinta minutos, no Salão de Reuniões da URCAMP ? Campus Caçapava do Sul, reuniram-se para a 27ª Reunião Pública Ordinária do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Camaquã, os representantes das Entidades membros, a Diretoria do Comitê Camaquã, e demais participantes conforme consta no livro de presenças. A mesa foi composta pelos senhores: João Izidoro Viégas ? Presidente do Comitê Camaquã, Mário Fernando Florisbal Damé ? Vice-Presidente do Comitê Camaquã, Luiz Rogério Silva da Silva ? Secretário Executivo do Comitê Camaquã e Luiz Carlos Suglielmin ? Secretário Geral da Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul. Em seguida o Presidente João Viégas abriu a reunião cumprimentando a todos e após passou a palavra ao Secretário Luiz Carlos Suglielmin, representando o Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, onde se manifestou saudando a todos e desejando uma boa reunião. Prosseguindo, o Secretário Rogério fez a leitura da síntese dos assuntos tratados na última reunião, ficando aprovada a ata n.º 01/2007. No item seguinte da pauta foi realizada a apresentação do Plano Estadual de Irrigação pelos palestrantes Mário Soares da Silva e Ronaldo Nery, ambos representantes da Secretaria Extraordinária de Irrigação e Usos Múltiplos da Água. O palestrante Mário Soares iniciou dizendo que o Programa Estadual de Irrigação foi elaborado por determinação da governadora, sendo considerado prioridade do Governo. O plano tem quatro pilares que são a cooperação interinstitucional, o diálogo com a comunidade, a capacitação e a realização de obras. Ele está em plena execução, tem o apoio constante da Secretaria da Agricultura e assistência técnica da Emater. Esse programa cria um novo ciclo na produção agropecuária gaúcha, que tem importantíssima influência na economia do Estado. Quase toda a área irrigada no Estado corresponde a lavouras de arroz. Importantes culturas, como milho e frutas, não têm proteção contra as estiagens. O projeto pretende acabar com a histórica perda de safras, assegurando estabilidade a essa atividade. A Emater tem atuação básica no Programa Estadual de Irrigação, pois vem trabalhando em pontos estratégicos, que vão multiplicar a área de atuação, mapeando a geografia de irrigação no Rio Grande do Sul. O órgão terá a importante tarefa de orientação dos agricultores sobre os usos e armazenamento da água. Estão sendo realizados cursos de irrigação básica e construção de açudes. O Plano Estadual de Irrigação também prevê a capacitação de l4 mil agricultores. Estão previstos a instalação e o monitoramento de 40 Unidades de Experimentação Participativa. Todas estarão focadas na instalação, no uso e manejo de sistemas de irrigação. Há pontos importantes que devem ser considerados na elaboração da Política Nacional de Irrigação, como o uso adequado do solo e as condições ambientais de cada região. No Brasil existe grande disponibilidade de água, mas há falta de armazenamento. O Rio Grande do Sul, que já tem um plano em execução e apresenta o maior índice de área irrigada, está em condições de contribuir para o projeto nacional. Estão programadas na Secretaria Estadual de Irrigação a construção de barragens, cisternas e micro-açudes, com a pretensão de transformar o agronegócio e fazer acontecer um crescimento da economia do Estado. O palestrante Ronaldo Nery informou que nenhum projeto de barramento sairá sem que primeiro seja exaustivamente discutido e aprovado pelo Comitê responsável. Ao final da palestra foi comunicado ao Plenário do Comitê que o Secretário Estadual de Irrigação, Sr. Rogério Porto, estará visitando a AUD, em Camaquã, no dia 02 de agosto do corrente ano, e que havendo sugestões referentes ao referido plano poderá ser entregue neste dia pelo Presidente do Comitê. Nos assuntos gerais o Presidente João Viégas falou que o Comitê Camaquã está sem recursos financeiros de manutenção administrativa e que a AUD vem custeando as despesas, mas não poderá manter o Comitê por muito tempo, porque não há certeza de liberação do dinheiro. Informou que a Prestação de Contas do Comitê está aprovada pela CAGE e toda a documentação necessária para a realização do novo convênio foi enviada com antecedência. Outra preocupação mencionada pelo Presidente foi sobre os temas discutidos nas reuniões do Comitê, que pela inexistência do Plano de Bacia, temos que estar trazendo palestras diversas, e isto aos poucos está esvaziando as reuniões. Lembrou que o Regimento Interno prevê a realização das reuniões públicas ordinárias a cada três meses, sugerindo aos representantes a tomada de decisão de mantermos a rotina, ou passarmos a receber as demandas e tratar dos assuntos por e-mail? O Plenário do Comitê decidiu manter a programação normal do Comitê. A representante da CORSAN, Sra. Karla Cozza fez a sugestão de elaboração de um documento a ser enviado às universidades no sentido de manifestar o interesse do Comitê em receber trabalhos acadêmicos e/ou projetos com propostas de planejamento da bacia hidrográfica do Rio Camaquã, considerando os vários estudos existentes, como tentativa de iniciarmos o Plano de Bacia, ficando aprovado pelo Plenário do Comitê. O Presidente João informou que o Termo de Referência para o cadastramento dos usuários do Arroio Velhaco, discutido, aprovado e encaminhado ao DRH, ainda está na fila de espera no Departamento de Recursos Hídricos. Comunicou a todos que haverá reunião do Fórum Gaúcho de Comitês, nos dias 2 e 3 de agosto, do corrente ano, em Caxias do Sul, onde o Vice-Presidente Mário Damé estará representando o Comitê. Com referência ao Fórum Nacional de Comitês, o mesmo acontecerá em outubro deste ano, em Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, onde deverá ser priorizada a participação dos representantes que manifestarem interesse em apresentar trabalhos relacionados com os recursos hídricos da bacia. Outro assunto que voltou a ser discutido foi sobre os possíveis barramentos do Arroio Velhaco, especificamente no município de Cerro Grande do Sul, ficando acordado que o Comitê Camaquã somente continuará a tratar do tema se houver reivindicação da comunidade, pois este caso foi encerrado devido a manifestação contrária dos estudos de aproveitamento de água por autoridades do mencionado município. O Presidente João sugeriu que na próxima reunião os representantes do município de Cerro Grande do Sul e interessados com projetos para a sub-bacia do Arroio Velhaco, apresentem suas reinvidicações para que o Comitê Camaquã possa dar o devido encaminhamento. Ao término da reunião foram feitos os comunicados das participações da Diretoria do Comitê em reuniões diversas relacionadas com recursos hídricos, e confirmada a próxima para o dia 30 de outubro de 2007, no município de Cristal. Nada mais havendo a tratar, lavro a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por mim, Luiz Rogério Silva da Silva, Secretário Executivo do Comitê Camaquã e pelo Presidente.

Ata n.º 01/2008 ? Comitê Camaquã

Aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito, às quatorze horas e trinta minutos, na Câmara Municipal de Vereadores de Encruzilhada do Sul, reuniram-se para a 29ª Reunião Pública Ordinária do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Camaquã, os representantes das Entidades membros, a Diretoria do Comitê Camaquã e demais participantes conforme consta no livro de presenças. O Presidente João Viegas abriu a reunião cumprimentando a todos e convidou para fazer parte da mesa os senhores: Elpídio Rodrigues ? Chefe de Gabinete da Prefeitura de Encruzilhada do Sul, Antônio Olmiro Souza ? Secretário Municipal de Finanças e Rosângela Nader ? Vereadora do Município de Encruzilhada do Sul. Após o Presidente João passou a palavra aos representantes do município, Sr. Elpídio e Sra. Rosângela, que deram as boas vindas e desejaram uma boa reunião a todos. Feita a abertura, o Secretário Executivo leu o resumo dos principais assuntos tratados na última reunião, ficando a ata n.º 03/2007 aprovada. Na ordem do dia, o primeiro assunto tratado foi sobre o processo eleitoral/2008, onde ficou constituída a Comissão Eleitoral formada pelos representantes: Mario Fernando Florisbal Damé ? Sindicato Rural de Encruzilhada do Sul, Lindomar Bergmann Duarte ? Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Camaquã e José dos Santos Rosa de Oliveira ? Prefeitura Municipal de Santana da Boa Vista. Quanto às inscrições das entidades foram indicados os seguintes locais: Conselho Estadual de Recursos Hídricos/SEMA, em Porto Alegre, Secretaria Executiva do Comitê Camaquã, Sindicato Rural de Encruzilhada do Sul, Câmara Municipal de Vereadores de Santana da Boa Vista e Escritório da CORSAN de São Lourenço do Sul. Para publicação do edital foi o jornal Zero Hora, além do Diário Oficial do Estado. O período de inscrição será de trinta dias a partir da publicação do edital e a eleição das entidades, conforme aprovado pelo Comitê anteriormente, será realizada no dia 30 de abril, no município de São Lourenço do Sul. Prosseguindo, o Secretário Rogério fez os comunicados das participações da Diretoria em reuniões relacionadas com recursos hídricos e apresentou o novo site do Comitê Camaquã, disponível para acesso no endereço www.comitecamaqua.com. O Presidente João falou que o Conselho de Recursos Hídricos criou através da resolução n.º 43/07, as Câmaras Técnicas Permanentes de Assuntos Institucionais e Jurídicos, de Gestão da Região Hidrográfica do Guaíba, de Gestão da Região Hidrográfica do Uruguai, de Gestão da Região Hidrográfica das Bacias Litorâneas, de Águas Subterrâneas, e de Programação, Orçamento e Acompanhamento de Projetos do Fundo de Investimentos em Recursos Hídricos. Todos os Comitês terão vagas nas câmaras, onde o Comitê Camaquã poderá participar na Câmara Técnica de Gestão da Região Hidrográfica das Bacias Litorâneas. Para isso deverá ser indicado um representante para participar das reuniões. O Presidente João colocou a disposição para o representante que tiver interesse em participar desta câmara nos comunique para que possamos fazer a indicação do mesmo ao Conselho de Recursos Hídricos. No item seguinte da ordem do dia, o Presidente João fez uma apresentação sobre o enquadramento e a futura cobrança pelo uso dos recursos hídricos, destacando a importância do Comitê Camaquã passar a discutir os critérios de enquadramento das águas da bacia do Rio Camaquã. Durante a apresentação falou que o plano de bacia é um instrumento de planejamento e tem o objetivo principal de definir a qualidade e quantidade da água da bacia, onde o Comitê será o responsável pela mobilização da sociedade. Através das reuniões públicas que deverão acontecer nos municípios da bacia, serão apresentados e discutidos os estudos e aprovadas as propostas de enquadramento dos recursos hídricos, com as devidas medidas para o alcance das classes desejadas. As classificação das águas está definida pela Resolução n.º 357/05 do CONAMA ? Conselho Nacional de Meio Ambiente. Quando o Comitê tiver a definição do enquadramento, o mesmo será encaminhado ao Conselho de Recursos Hídricos para aprovação, a partir de então todas as outorgas e licenças ambientais obrigatoriamente deverão estar de acordo com o referido enquadramento. Sobre a futura cobrança do uso da água, o Presidente João disse que essa decisão será do Comitê, conforme estabelece a Lei Estadual n.º 10.350/94, onde os valores a serem cobrados deverão ser investidos na própria bacia. Para a efetivação da cobrança dos recursos hídricos, deverão ainda ser criadas pelo Estado as Agências de Região Hidrográfica, que terão o papel de assessoramento técnico aos Comitês, subsidiando os mesmos com estudos técnicos, econômicos e financeiros, tendo ainda a função de arrecadar e aplicar os valores da cobrança da água. Até o momento não foram criadas as agências, mas existem discussões para que enquanto não aconteçam sejam feitos contratos de gestão com entidades interessadas em exercer o papel de agência, dando assim o andamento na implantação do sistema. Feita a apresentação o Presidente João sugeriu como encaminhamento para que após a conclusão do processo eleitoral do Comitê Camaquã, na primeira reunião ordinária comecemos a discutir critérios de enquadramento da bacia a fim de elaborarmos uma proposta ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos. A sugestão ficou aprovada por unanimidade. Nos assuntos gerais o representante da Prefeitura de Santana da Boa Vista, Sr. José dos Santos Rosa de Oliveira falou do trabalho realizado pelo Dr. Marcos Borba da Embrapa de Bagé, denominado ?perspectivas territorial para o desenvolvimento do alto Camaquã?, pedindo ao Comitê que convide o Dr. Marcos para apresentar o trabalho em reunião posterior, ficando acordado por todos. Finalizando a reunião o Presidente João agradeceu a presença de todos. Nada mais havendo a tratar, lavro a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por mim, Luiz Rogério Silva da Silva, Secretário Executivo do Comitê Camaquã e pelo Presidente.

Ata n.º 02/2008 ? Comitê Camaquã

Aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e oito, às quatorze horas, no Auditório da Escola Municipal Fortaleza, em Cerro Grande do Sul, reuniram-se para a 30ª Reunião Pública Ordinária do Comitê Camaquã, os representantes das Entidades membros titulares e suplentes, a Diretoria do Comitê e demais participantes conforme consta no livro de presenças. Inicialmente a mesa foi composta pelos senhores: João Viégas ? Presidente do Comitê, Rodrigo Blumberg Azambuja ? Vice-Presidente do Comitê, Luiz Rogério Silva ? Secretário Executivo do Comitê e Ronaldo Bishoff ? Secretário Municipal de Agricultura de Cerro Grande do Sul. A reunião foi aberta pelo Presidente João Viégas, após o representante da Prefeitura Sr. Ronaldo Bischoff, cumprimentou a todos desejando uma boa reunião. No primeiro item da pauta ficou aprovada a ata n.º 01/2008. A seguir o Presidente João fez os comunicados destacando o cadastro dos usuários do Arroio Velhaco realizado com a participação do Comitê Camaquã, onde foram feitas duas reuniões públicas extraordinárias resultando na aprovação dos critérios de uso das águas do Arroio Velhaco. De acordo com a deliberação do Comitê, o Departamento de Recursos Hídricos emitiu as outorgas de uso das águas para os usuários cadastrados no Comitê Camaquã. O presidente João informou da atual situação financeira do Comitê, que se encontra sem recursos e está aguardando a aprovação da prestação de contas e a realização do novo convênio. Comunicou ainda que o secretário Rogério, por decisão pessoal, a partir desta data está deixando o cargo de secretário executivo, mas dará apoio à secretaria até a indicação do novo secretário. Na ordem do dia, foi composta a Comissão Permanente de Assessoramento-CPA formada pelos representantes: Ruy Carlos Schuch-CORSAN, Rodrigo Blumberg-Prefeitura de Encruzilhada do Sul, Lindomar Bergmann-Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Camaquã, Karla Leal Cozza-CORSAN, Mário Fernando Damé-Sindicato Rural de Encruzilhada do Sul, Everton Luis Fonseca-ABES, Vitor Emanuel Quevedo Tavares-UFPEL e Renato Taiffke Zenker-Associação de Engenheiros Agrônomos de Camaquã. A Comissão Fiscal ficou constituída pelos representantes: Cilon Barbosa Vieira-Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Sentinela do Sul, Arilei Ribeiro Mendes-Sindicato Rural de Camaquã e José dos Santos Rosa de Oliveira-Câmara de Vereadores de Santana da Boa Vista. Nos assuntos gerais foram tratados os seguintes assuntos: sugestão de realização de reunião da CPA com o Presidente do Conselho de Recursos Hídricos e o Diretor do DRH, para tratar de assuntos referentes ao funcionamento e futuro do Comitê Camaquã. Aproveitar esta reunião e entregar ao Presidente do CRH um ofício que conste as dificuldades e necessidades para a continuação das atividades do Comitê Camaquã. Quanto as reuniões futuras do Comitê ficou acordado para aguardar o posicionamento do CRH referente a regularização da situação financeira. Após o Sr. Luiz Rogério Silva da Silva despediu-se agradecendo a todos pela confiança depositada durante o período em que foi Secretário Executivo do Comitê Camaquã. Logo, o Presidente João encerrou a reunião confirmando a próxima para ser realizada no município de Santana da Boa Vista, em janeiro do seguinte ano. Nada mais havendo a tratar, lavro a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por mim e pelo Presidente do Comitê Camaquã.

Ata n.º 01/2009 ? Comitê Camaquã

Aos vinte e oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e nove, às quatorze horas, no Clube Sete de Setembro, em Santana da Boa Vista, reuniram-se para a 31ª Reunião Pública Ordinária do Comitê Camaquã, os representantes das Entidades membros titulares e suplentes, a Diretoria do Comitê e demais participantes conforme consta no livro de presenças. Inicialmente foi composta a mesa pelos senhores: João Izidoro Viégas ? Presidente do Comitê Camaquã, Rodrigo Blumberg Azambuja ? Vice-Presidente do Comitê Camaquã, José dos Santos Rosa de Oliveira ? Representante da Câmara de Vereadores de Santana da Boa Vista, Antônio Carlos Vargas Longaray ? Presidente da AUD, Artigas Teixeira ? Prefeito Municipal de Encruzilhada do Sul e Luciano Krusser ? Representante da Prefeitura Municipal de Santana da Boa Vista. Após a reunião foi aberta pelo Presidente João Viégas, que cumprimentou a todos e passou a palavra ao Representante da Câmara Municipal de Vereadores, Sr. José dos Santos, onde o mesmo agradeceu pela presença de todos desejando uma boa reunião. Prosseguindo, o Presidente João colocou em votação a ata da última reunião que ficou aprovada por unanimidade. Depois fez os comunicados gerais relatando os assuntos tratados na reunião da CPA pela parte da manhã, entre os eles: sugestão de convite aos Comitês Pardo e Santa Maria, para apresentarem suas experiências sobre planos de bacia, na próxima reunião extraordinária do Comitê Camaquã; indicação da UFPel, através da coordenação do Prof. Vitor Emanuel Tavares, para elaboração de proposta de termo de referência, para a realização do Plano inicial da Bacia do Rio Camaquã, a ser apresentada na próxima reunião ordinária do Comitê; sobre o novo Secretário Executivo do Comitê Camaquã, a sugestão para que seja contratado uma pessoa para trabalhar em horário de meio turno e com salário reduzido, logo após a liberação do recurso financeiro de manutenção pela SEMA; proposta de calendário de reuniões ordinárias do Comitê para o ano de 2009, a serem realizadas nos dias 25 de março, em Encruzilhada do Sul, 29 de abril, em Tapes, 29 de julho, em Canguçu, e 28 de outubro, em Amaral Ferrador. Feita a apresentação dos encaminhamentos da CPA, os mesmos foram aprovados pelo Plenário do Comitê. Na segunda parte da reunião houve duas palestras, a primeira apresentada pelo Dr. Marcos Borba da Embrapa de Bagé, referente ao Desenvolvimento Sustentável do Território do Alto Camaquã, a segunda palestra foi apresentada pelo Eng. Luiz Antônio Leão, representante da Empresa Multilagos Geração de Energia Elétrica Ltda, e tratou dos estudos em desenvolvimento para a construção de duas barragens no alto Camaquã, no qual informou que após concluídos os resultados serão disponibilizados aos interessados. Finalizando a reunião o representante da Câmara de Vereadores de Santana da Boa Vista, José dos Santos, agradeceu pela presença de todos e o Presidente João Viégas deu por encerrada a reunião do Comitê Camaquã. Nada mais havendo a tratar, lavro a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por mim e pelo Presidente do Comitê Camaquã.