Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Camaquã

     Em 1997 o CIDERCA ? Consórcio Intermunicipal de Defesa do Rio Camaquã, foi designado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos para atuar como Comissão Provisória na coordenação dos preparativos para a instalação do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Camaquã, como parlamento de decisão dos usos das águas e para coordenar os investimentos e participar da elaboração do plano da bacia hidrográfica em acordo com a Lei n.º 10.350/94, que criou o Sistema Estadual de Recursos Hídricos.
Desde então se começou um trabalho de conscientização, informação a população, onde foram visitados os 26 municípios da bacia, convidando as entidades a fazerem parte do Comitê.
     Várias reuniões, entrevistas radiofônicas e reportagens nos jornais foram realizadas, onde foi possível esclarecer um pouco da nova lei das águas.
     A primeira Audiência Pública aconteceu em Caçapava do Sul, no dia 9 de junho de 1998, na sede da Associação Comercial e Industrial, tendo a presença de representantes de diversas entidades atuantes na bacia, e autoridades estaduais, onde ficou aprovada a composição inicial do Comitê Camaquã, conforme segue:

     18 vagas - Representantes dos Usuários (40%):
     04 ? Abastecimento Público
     04 ? Agricultura
     02 ? Indústria
     02 ? Esgotamento Sanitário e Drenagem Urbana
     01 ? Pesca e Piscicultura
     02 ? Pecuária
     01 ? Turismo e Lazer
     02 ? Mineração

     18 vagas - Representantes da População (40%):
     05 ? Legislativos Municipais
     04 ? Organizações Ambientalistas
     04 ? Organizações Comunitárias e Sindicais
     02 ? Instituições de Ensino Superior e Pesquisa
     02 ? Associações Técnico ? Científicas
     01 ? Organizações Civis de Recursos Hídricos

     09 vagas - Representantes do Governo do Estado (20%):
     08 ? Governo Estadual
     01 ? Governo Federal

    

 Prosseguindo os trabalhos, foi publicado em 15 de abril de 1999, pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos, o Aviso SOPSH - DRH - CRH/RS N.º 001/99, referente ao Cadastramento de Entidades para Constituição do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Camaquã, sendo que as inscrições foram realizadas na sede do CIDERCA e o no CRH, obtendo-se inscrições da maioria das entidades da bacia do Rio Camaquã.
     Em 28 de julho de 1999, o Governador do Estado do Rio Grande do Sul decretou a criação do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Camaquã através do Decreto n.º 39.638.
     No dia 26 de novembro de 1999, no município de Cristal, aconteceu a primeira eleição das entidades representantes do Comitê de Gerenciamento do Rio Camaquã, para um mandato de dois anos, contando com a participação de representantes dos legislativos municipais, executivos municipais, organizações ambientalistas, sindicatos, cooperativas, universidades, associações e outras entidades da bacia, como também a presença de representantes da CORSAN, FEPAM, Secretaria de Obras Públicas, Saneamento e Habitação - Conselho de Recursos Hídricos e a Secretaria Estadual de Coordenação e Planejamento ? Programa Pró-Mar-de-Dentro.

     No dia 13 de abril de 2000, na sede do Sindicato Rural de Camaquã, foi instalado o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Camaquã, empossadas as entidades eleitas representantes, e eleita a primeira Diretoria para o biênio 2000/2002.

     Durante os primeiros anos do Comitê Camaquã, vários encontros, reuniões e atividades se realizaram, fase inicial onde foi instalada a Secretaria Executiva nas dependências da AUD (Associação dos Usuários do Perímetro de Irrigação do Arroio Duro) e firmado um convênio com a Secretaria de Obras Públicas e Saneamento, com a interveniência do Fundo de Investimentos em Recursos Hídricos e a FUNDASUL- Fundação de Ensino Superior da Região Centro-Sul com a interveniência do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Camaquã, para a manutenção administrativa do Comitê.

     Também nesta fase o Comitê elaborou e aprovou o Regimento Interno, homologado em seguida pelo CRH/SEMA. Foi constituída a CPA - Comissão Permanente de Assessoramento, com a responsabilidade de assessorar a diretoria do Comitê, onde além dos diversos trabalhos realizados pela comissão destacou-se a elaboração de um Termo de Referência para a contratação do Plano de Bacia do Rio Camaquã.

     As reuniões acontecem nas localidades mais longínquas da bacia, contemplando todos os municípios integrantes, onde são tratados temas de grande relevância sobre a preservação da qualidade e quantidade das águas da bacia.

     O Comitê Camaquã desde a sua implantação tem buscado ocupar seu espaço como ?Parlamento das Águas da Bacia do Rio Camaquã?, atuando conforme as atribuições da Lei Estadual n.º 10.350/94.