Composição do Comitê
De acordo com o Decreto Estadual n.º 43.993/2005, o Comitê é composto por 45 membros, assim distribuídos:
I - Dezoito Representantes dos Usuários da Água (40%)
a) quatro membros do Setor Abastecimento Público;
b) dois membros do Setor Esgotamento Sanitário e Resíduos Sólidos;
c) um membro do Setor Drenagem;
d) seis membros do Setor Produção Rural;
e) um membro do Setor Indústria;
f) um membro do Setor Mineração;
g) um membro do Setor Lazer e Turismo;
h) um membro do Setor Pesca;
i) um membro da Categoria Especial de Gestão Urbana e Ambiental Municipal.
II – Dezoito Representantes da População da Bacia (40%)
a) quatro membros do Setor Legislativo Estadual e Municipal;
b) dois membros do Setor Associações Comunitárias;
c) um membro do Setor Clubes de Serviços Comunitários;
d) quatro membros do Setor Instituições de Ensino, Pesquisa e Extensão;
e) dois membros do Setor Organizações Ambientalistas;
f) dois membros do Setor Associações de Profissionais;
g) dois membros do Setor Organizações Sindicais;
h) um membro do Setor Comunicação.
III – Nove Representantes da Administração Direta Federal e Estadual (20%)
a) oito membros de Órgãos Públicos Estaduais;
b) um membro de Órgão Público Federal.
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